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Atualização de Porte 2021 – ANVISA!

A Passarini Regulatory Affairs gostaria de relembrar a você cliente a importância de realizar o enquadramento de porte junto a ANVISA, pois isso irá lhe proporcionar a oportunidade de obter o benefício de uma redução em suas taxas na ANVISA.

Veja abaixo as regras atualizadas para enquadramento de porte:

A definição do “Porte da Empresa” não permite alteração no momento do cadastramento da empresa, sendo automaticamente cadastrado pela ANVISA como “Grupo I – Grande”.

Caso a empresa não pertença ao “Grupo I – Grande”, é importante comprovar o porte junto à ANVISA para que usufrua de alguns descontos no pagamento da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária (TFVS).

Nesse sentido, a empresa que apresenta classificação distinta de “Grupo I – Grande” deve solicitar a alteração de porte junto à ANVISA.

PARA ONDE ENVIAR A COMPROVAÇÃO?
Para que a classificação do Porte da Empresa no cadastro da ANVISA seja alterado em 2021, o serviço deve ser feito exclusivamente de forma digital.

Para solicitar o serviço, basta ter CNPJ cadastrado na Anvisa e gestor de segurança associado para acessar o sistema Solicita, ou clique aqui.

Caso haja interesse em nossa assessoria para a devida regularização dentro do prazo previsto, favor entrar em contato pelo e-mail: contato@passarini.com.br.

Estamos a disposição para esclarecimentos e dúvidas.

Passarini Regulatory Affairs

Publicado em: 15/03/2021

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