ANVISA – Sistema Solicita
Para submissão de documentos para peticionamento de processos na Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, existem atualmente dois sistemas: PETICIONAMENTO ELETRÔNICO E SISTEMA SOLICITA.
O Sistema Solicita foi desenvolvido internamente pela ANVISA para tornar as demandas de usuários aos serviços da Agência totalmente digitais. O Solicita foi implantado em julho/2019 com o objetivo de melhorar a eficiência na análise dos processos e para possibilitar o acesso ao Solicita por meio de navegadores modernos e foi desenvolvido, inicialmente, para os setores que ainda recebiam processos em papel na época em que foi lançado: Alimentos; Inspeção e Fiscalização Sanitária; Tecnovigilância; Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados (nas remessas expressas); e Toxicologia.
O Sistema Solicita é essencial ao projeto de transformação digital da ANVISA, estando alinhado à Estratégia de Governo Digital do Governo Federal, que visa diminuir a necessidade de deslocamento do cidadão aos balcões de protocolo dos processos e eliminar a entrada de papel na ANVISA.
Durante esses quase 3 anos em que o Sistema Solicita está disponível para peticionamento de processos na ANVISA, várias funcionalidades foram incorporadas ao Solicita, entre elas: Acesso à Caixa Postal da empresa; Ferramenta para Cumprimento de Exigência; Peticionamento de Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) e Autorização Especial (AE); Transferência de Titularidade de Medicamentos e de Produtos para Saúde; Consulta de motivos de indeferimento e não anuência de dispositivos médicos.
Para consultar a Lista de assuntos migrados para o Sistema Solicita, acesse o link: https://www9.anvisa.gov.br/peticionamento/sat/global/listaAssuntosSolicita.asp
Para acessar o Sistema Solicita, acesse o link: https://sso.anvisa.gov.br/sso/internet/login?service=https%3A%2F%2Fsolicita.anvisa.gov.br%2Fsolicita%2F
Para mais informações sobre o Solicita e ainda para visualizar o Manual do Solicita, acesse o link: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/sistemas/peticionamento
Estamos a disposição para esclarecimentos e dúvidas pelo e-mail: [email protected].
Passarini Group
Publicado em: 26/04/2022
Fonte: ANVISA
