POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A sua privacidade é importante para nós da Passarini Regulatory Affairs. Por isso, nos comprometemos com a transparência do tratamento de dados pessoais dos nossos clientes e por este motivo estamos apresentando e estabelecendo nossa Política de Privacidade onde será discriminado aos nossos clientes, e usuários, que acessam o site da Passarini Regulatory Affairs como as informações tratadas.

Essa Política de Privacidade se aplica a todos os indivíduos que de qualquer forma interagem, acessam ou utilizam o Website ou que se comuniquem conosco por meio de um dos canais de atendimento da Passarini Regulatory Affairs (“Usuários”). “Canais de Atendimento” são os canais da Passarini Regulatory Affairs que oferecem serviços de atendimento, seja pelo nosso website, por telefone, e-mail, formulário online, chat ou outros canais de atendimento que venham a ser oferecidos pela nossa empresa.

Na nossa Política de Privacidade, você encontrará todas as informações que precisa saber sobre quais e como os dados pessoais são coletados, quais são as finalidades de cada uso, quais são os casos de compartilhamento, armazenamento e segurança dos dados, transferência internacional, direitos dos usuários, além de disposições sobre Cookies, tudo em conformidade com as disposições da legislação aplicável, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Efetue a leitura completa dessa Política de Privacidade e, caso não concorde, você não deve acessar nosso site.

1) Definições

Algumas nomenclaturas que serão utilizadas em nossa Política de Privacidade são definidas pela Lei Geral de Proteção de Dados, com os respectivos significados:

  • Base Legal para Tratamento – O tratamento de Dados Pessoais é permitido pela LGPD de acordo com as bases legais previstas, tais como o consentimento do Titular, o cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias, a existência de contrato, bem como legítimos interesses dos envolvidos.
  • Consentimento – É a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus Dados Pessoais para uma finalidade determinada.
  • Dado Pessoal – É qualquer dado relacionado à pessoa natural identificada ou identificável, tais como: IP, geolocalização, nome, RG, CPF, endereço, telefone, conta bancária, dados de veículo, dentre outros.
  • Dado Pessoal Sensível – É o Dado Pessoal que apresente origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação à sindicato, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.
  • Finalidade – Trata-se da razão ou motivação para que seja realizado o tratamento de Dados Pessoais.
  • Legítimo Interesse – Tratamento de dados realizado pelo Controlador, em razão de um interesse seu, de outras empresas ou da sociedade, sem que o tratamento afete os direitos e liberdades individuais do Titular.
  • Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.
  • Livre Acesso – Direito do Titular de ter acesso a todas as informações referentes ao tratamento de seus Dados Pessoais.
  • Segurança – Significa a utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os Dados Pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.
  • Tratamento – É toda operação realizada com o Dado Pessoal, tais como: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle de informação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
  • Titular – Pessoa natural a que se referem os Dados Pessoais que são objeto de tratamento.
  • Transparência – É a garantia, aos Titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial.

Embora o compartilhamento dos dados pessoais com a Passarini Regulatory Affairs seja uma escolha do usuário, ela é condição para uso do website e para que possamos oferecer atendimento pelos canais de atendimento. Por isso, recomendamos que esta política de privacidade seja lida com atenção.

Para fins desta Política de Privacidade, a Passarini Regulatory Affairs atua como controladora dos dados pessoais dos Usuários (art. 5º, VI da LGPD).

2) Consentimento

Esta Política de Privacidade é aplicável ao site da Passarini Regulatory Affairs e regula a forma como coletamos e usamos os seus dados pessoais.

Solicitamos seus dados pessoais apenas quando realmente necessários e na quantidade mínima adequada para lhe fornecer serviços. Fazemo-lo por meios transparentes, lícitos, seguros e com o seu conhecimento e consentimento. Também informamos por que estamos coletando e como seus dados serão usados.

Concordando com nossa Política de Privacidade, você estará expressando seu consentimento por meio de sua manifestação de vontade, de acordo com o disposto no art. 8º da LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados.

Seu consentimento pode ser revogado a qualquer momento mediante sua manifestação, ratificados os tratamentos realizados sob amparo do consentimento anteriormente manifestado, conforme art. 8º, § 5º da LGPD.

Por princípio, a Passarini Regulatory Affairs não realiza nenhum tratamento de dados pessoais sensíveis (dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa física) – art. 5º, II da LGPD – ou de pessoas menores de idade.

No caso de menores de idade, será imprescindível que nossa empresa seja formalmente informada com consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal (art. 14, § 1º da LGPD).

3) Informações Coletadas

Coletamos suas informações quando:

  • Formulário de Fique Atento: Este formulário se encontra em nosso site, é preenchido por você. Ao enviar seus dados através deste formulário, você é solicitado a inserir seu e-mail.
  • Formulário de Contatos: Este formulário se encontra em nosso site, é preenchido por você. Ao enviar seus dados através deste formulário, você é solicitado a inserir seu nome, email e telefone.
  • Login: Este formulário se encontra em nosso site, é preenchido por você. Ao enviar seus dados através deste formulário, você é solicitado a inserir seu e-mail e senha. Esta senha é de inteira responsabilidade do usuário que solicitou acesso e criou a mesma.
  • Cookies: Utilizamos estes cookies para permitir o reconhecimento dos computadores que acessam nosso site. Através deles podemos reconhecer suas preferências e disponibilizar conteúdo personalizados. (Detalhes está descrito mais abaixo no tópico Política de cookies).
  • Google Analytics: É uma das soluções de análise mais difundidas e confiáveis da Web, para nos ajudar a entender como você usa o site e como podemos melhorar sua experiência. (Detalhes está descrito mais abaixo no tópico Política de cookies).
  • Podemos ter links para sites externos que não são operados por nós. Esteja ciente de que não temos controle sobre o conteúdo e práticas desses sites e não podemos aceitar responsabilidade por suas respectivas políticas de privacidade. A Passarini Regulatory Affairs não se responsabiliza por esses websites e conteúdos e, ainda, não compartilha, subscreve, monitora, valida ou aceita a forma como esses websites ou ferramentas de armazenamento de conteúdo coletam, processam e transferem suas informações pessoais e privadas. Recomendamos que você consulte as respectivas políticas de privacidade de tais websites para se informar adequadamente a respeito do uso de suas informações pessoais por outros websites ou outras ferramentas.

4) Finalidade de Uso das Informações

As informações que são enviadas pelos clientes e usuários através do formulário de contato são coletadas e retidas pelo tempo necessário para fornecer o serviço solicitado.

As informações geradas através de cookies e coletadas através do Google Analytics visam possibilitar um tratamento especial e individualizado para cada cliente. Através dessas informações, buscamos aprimorar o perfil do nosso cliente e informações estatísticas de acesso ao nosso site, respectivamente.

Também cumprir obrigações legais e regulatórias inclusive na comunicação às autoridades competentes de evento adversos ou questões relacionadas à segurança e qualidade, o que inclui eventualmente, processos internos de auditoria, procedimentos de investigação e instrução em eventuais processos judiciais, administrativos ou arbitrais e proteger os direitos e interesses da Passarini Regulatory Affairs ou terceiros.

Assim, através destes canais de comunicação podemos conhecer melhor nosso cliente e prestar serviços que atendam às suas necessidades, expectativas e preferências.

5) Segurança, Armazenamento e Proteção de Dados

Cuidamos das suas informações com padrões de segurança e confidencialidade, para fornecer aos nossos clientes um ambiente seguro e confiável. Usamos a tecnologia e criptografia para manter a integridade e confidencialidade das suas informações, visando evitar perdas e roubos e protegê-las de acesso, divulgação, cópia, uso ou modificação não autorizados.

Os dados serão armazenados em conformidade com a legislação aplicável e pelo período necessário ou permitido em vista das finalidades para as quais os Dados Pessoais foram coletados, conforme exposto nesta Política de Privacidade. Os critérios utilizados para determinar nossos períodos de retenção incluem, mas não se limitam a: (i) duração do relacionamento entre o titular e a Passarini Regulatory Affairs; (ii) eventual obrigação legal ou regulatória que exija a manutenção; e (iii) prazos prescricionais aplicáveis, conforme previsto em lei.

No papel de Operadora ou Controladora de dados, a Passarini Regulatory Affairs hospeda seu site em servidores com tecnologia altamente confiáveis. Suas informações são armazenadas em um servidor seguro, e sempre que houver necessidade de identificação ou fornecimento de informações, a transmissão de dados entre seu computador e o site da Passarini Regulatory Affairs será realizada através de conexão segura. Além disso, todas as análises realizadas com suas informações individuais também serão feitas por processamento eletrônico, e os resultados apresentados serão sempre resumos estatísticos, nos quais seu nome nunca aparecerá.

A Passarini Regulatory Affairs adota os melhores esforços, no sentido de preservar a segurança da privacidade dos dados dos Usuários, mas também incentivamos os Usuários a tomar as medidas apropriadas para se proteger, como, por exemplo, manter confidencialidade de todos os nomes de usuário e senhas.

6) Compartilhamento de Informações

A Passarini Regulatory Affairs não compartilha, comercializa ou transfere as suas informações pessoalmente identificáveis, informadas por você neste site, publicamente ou com terceiros.

Podemos divulgar suas informações para cumprimento e execução de obrigações legais, regulatórias e contratuais, assim como para a proteção e o exercício regular de direitos por você e pela Passarini Regulatory Affairs, pois existem diversas situações em que é permitido o tratamento de dados pessoais independentemente do seu consentimento. São as chamadas bases legais para o tratamento de dados, previstas no art. 7º da LGPD nos casos abaixo:

  • Quando os dados forem indispensáveis para o controlador cumprir obrigações legais ou regulatórias (art. 7º, II);
  • Quando o tratamento compartilhado de dados for necessário para a execução de políticas públicas (art. 7º, III);
  • Para que os órgãos de pesquisa possam realizar estudos, sempre observando a anonimização de dados pessoais sensíveis (art. 7º, IV);
  • Para o exercício regular de direitos, incluindo contrato e processo judicial, administrativo e arbitral (art. 7º, VI);
  • Em caso de proteção da vida ou segurança física do titular dos dados ou de terceiros (art. 7º, VII);
  • Para tutela de saúde, em procedimentos que devem ser realizados por profissionais ou serviços de saúde/autoridade sanitária (art. 7º, VIII);
  • Para garantir que o titular dos dados esteja seguro e prevenido de fraudes, sempre observando o direito à informação e transparência garantido pela lei (art. 7º, IX).

Os dados pessoais que coletamos podem ser armazenados e tratados em qualquer país onde atuamos ou onde nossos prestadores de serviço estejam localizados, de acordo com determinada finalidade. A Passarini Regulatory Affairs adotará as medidas adequadas para assegurar que as transferências internacionais sejam realizadas em conformidade com a legislação aplicável.

7) Manutenção, Exclusão e Correção de Informações

A solicitação de atualização, correção ou exclusão de suas informações coletadas de acordo com esta Política de Privacidade pode ser solicitada através dos nossos canais de contato.

De conformidade com o art. 18 da LGPD, a qualquer tempo, mediante requerimento expresso, você tem direito a:

  • Confirmação de que os Dados Pessoais estão sendo tratados (art. 18, I).
  • Acesso aos Dados Pessoais (art. 18, II).
  • Correções de Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados (art. 18, III).
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais considerados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto em lei (art. 18, IV).
  • Portabilidade de Dados Pessoais a um terceiro, contanto que isso não afete nossos segredos industriais e comerciais (art. 18, V).
  • Eliminação dos Dados Pessoais tratados com base no consentimento, na medida do permitido em lei (art. 18, VI).
  • Informações sobre as entidades às quais os Dados Pessoais tenham sido compartilhados (art. 18, VII).
  • Informações sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e consequências da negativa (art. 18, VIII).
  • Revogação do consentimento (art. 18, IX).

Ressaltamos que poderemos manter as informações para cumprimento de obrigação legal ou regulatória; estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais; transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados e para resguardar e exercer direitos da Passarini Regulatory Affairs e dos titulares dos dados (art. 16, I, II, III e IV da LGPD).

Você tem o direito de se opor ao tratamento de seus dados pessoais para fins de marketing direto. Se você fizer tal objeção, deixaremos de tratar seus dados pessoais para esse fim.

8) Política de cookies

  • O que são Cookies?
    Cookies são pequenos arquivos de texto que podem ou não ser adicionados no navegador do dispositivo usado para acesso aos Sites. Estes arquivos armazenam e reconhecem dados da sua navegação para garantir o correto funcionamento dos Sites e para proporcionar uma melhor experiência de navegação.
  • Como usamos os Cookies?
    O site da Passarini Regulatory Affairs utiliza os cookies para permitir o reconhecimento dos computadores que acessam nosso site. Através deles podemos reconhecer suas preferências e disponibilizar conteúdo personalizados. Estes “cookies” são seguros, privados, anônimos, não transmitem vírus e são utilizados somente para o benefício de nossos clientes. Eles também são utilizados para medir certos padrões de tráfego no site, para que possamos compreender interesses e comportamentos de navegação.
  • Navegadores e cookies
    Em geral, os navegadores (Internet Explorer, Microsoft Edge, Chrome, Firefox) já são configurados de forma a permitir a criação de “cookies”. Você também pode especificar se deseja ou não ser perguntado pelo programa antes que um determinado site coloque um “cookie” no disco rígido de seu computador.
  • Permitir ou não a criação de cookies
    Da mesma forma, você pode escolher permitir ou não que seu navegador aceite o “cookie” da Passarini Regulatory Affairs ou qualquer outro “cookie”, além de especificar configurações diferentes para zonas de segurança diferentes. Vale ressaltar que os “cookies”, depois de aceitos, agem como seu “cartão de visita”, ou seja, são uma forma de facilitar a identificação dos usuários. Desta forma, acessamos as informações dos cookies, com o objetivo de fornecer-lhe um serviço melhor e mais direcionado de acordo com nossa política de uso de cookies.
  • Cookies que definimos Podemos utilizar cookies da seguinte forma:
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      Para mais informações sobre o Google Analytics, consulte as FAQs oficiais sobre privacidade do Google.

É possível desabilitar, por meio das configurações de seu navegador de internet, a coleta automática de informações por meio de algumas tecnologias, como cookies e caches, bem como em nosso próprio website, especificamente quanto aos cookies. No entanto, o Usuário deve estar ciente de que, se desabilitadas estas tecnologias, alguns recursos oferecidos pelo site, que dependem do tratamento dos referidos dados, poderão não funcionar corretamente.

9) Revisão na Política de Privacidade

As alterações nesta política de privacidade podem ser realizadas a critério da Passarini Regulatory Affairs em qualquer momento e as alterações são atualizadas automaticamente no site da Passarini Regulatory Affairs e com a data de alteração explícita no site.

10) Contato

Em caso de dúvidas ou demais esclarecimentos sobre esta política de privacidade e termos de uso, o usuário poderá entrar em contato conosco usando as informações abaixo.

Email: [email protected]

Site: www.passarini.com.br