REGISTRO E CADASTRO DE ALIMENTOS NA ANVISA

Para comercialização em todo território nacional, os alimentos devem ser registrados ou devem ter sua comunicação de fabricação formalizada junto à Vigilância Sanitária.

As categorias que necessitam de registro são:

• Novos alimentos e novos ingredientes (Resolução nº 16/1999 e Resolução nº 17/1999)
• Alimentos com alegações de propriedades funcionais e/ou de saúde (Resolução nº 18/1999 e Resolução nº 19/1999)
• Alimentos infantis (RDC nº 42/2011, RDC nº 43/2011, RDC nº 44/2011, RDC nº 45/2011, Portaria nº 34/1998, Portaria nº 36/1998, Lei nº 11.265/2006, Decreto nº 8.552/2015 e RDC nº 222/2002)
• Fórmulas para nutrição enteral (RDC nº 21/2015 e RDC nº 22/2015)
• Embalagens com novas tecnologias recicladas (PET-PCR grau alimentício regulamentado pela RDC nº 20/2008) Suplementos alimentares contendo enzimas ou probióticos (RDC nº 43/2018 e IN nº 28/2018)

ETAPAS:

1. Avaliação técnica do produto e verificação da categoria;
2. Registro da Empresa na ANVISA (para empresas importadoras e empresas que terão produtos registrados). As empresas nacionais que fabricam e não possuem produtos registrados necessitam somente do registro na vigilância sanitária local;
3. Elaboração do dossiê técnico para os produtos registrados. Para produtos importados isentos de registro elaboramos o comunicado de importação junto à vigilância sanitária local;
4. Registro do produto.

A Passarini Group, possui técnicos qualificados e especializados para registrar seu produto na ANVISA e você iniciará suas vendas com agilidade e segurança.

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