ANVISA confirma continuidade das importações diretas via DDR
A ANVISA publicou recentemente o novo Manual de Importação, confirmando que a Declaração do Detentor do Registro (DDR) continuará sendo válida. Esse documento permite que o titular de um produto registrado no Brasil autorize terceiros a realizarem sua importação direta, garantindo mais agilidade, flexibilidade e segurança jurídica nas operações.
Nos últimos meses, havia preocupação no setor com possíveis mudanças na regulamentação, especialmente com a implementação da Declaração Única de Importação (DUIMP) e novas exigências aduaneiras. Muitos importadores temiam que a DDR fosse extinta ou que seu uso se tornasse mais burocrático, gerando atrasos e aumento de custos. A confirmação da ANVISA trouxe previsibilidade e tranquilidade para empresas e distribuidores, assegurando que esse modelo consolidado continue funcionando.
Embora a DDR continue válida, as empresas precisam ficar atentas a algumas adaptações. É importante compreender como ela se integra aos novos sistemas eletrônicos, como DUIMP e LPCO, e verificar possíveis exigências documentais adicionais. Além disso, o alinhamento entre detentores do registro, importadores e distribuidores segue sendo essencial para garantir que as operações ocorram de forma eficiente e dentro da conformidade regulatória.
A manutenção da DDR reforça a estabilidade do mercado regulado, permitindo que produtos já registrados possam ser importados de forma prática e legalizada. Para o setor, isso significa segurança, continuidade operacional e maior previsibilidade nas importações, mesmo diante das mudanças trazidas pelo novo Manual de Importação.
Nós da Passarini Group estamos sempre acompanhando de perto todas as atualizações do mercado regulatório e das decisões da ANVISA, garantindo que nossos clientes tenham acesso a informações precisas e atualizadas, além de suporte especializado para operar de forma segura e eficiente no setor de importações reguladas.
Para entender melhor todas as mudanças e conferir detalhes sobre o procedimento, assista ao vídeo explicativo aqui.
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