Certificado de Aprovação para EPIs: O Pilar da Proteção no Ambiente de Trabalho

Entretanto, antes de um EPI, seja ele de origem nacional ou importado, ser disponibilizado no mercado, ele deve obter algo de extrema importância: o Certificado de Aprovação (CA). Este é um documento vital, concedido pelo Ministério do Trabalho, que atesta a qualidade e aptidão do EPI para o uso.

A Importância do Certificado de Aprovação (CA):

O CA é muito mais do que uma formalidade. Ele é a garantia de que um equipamento de proteção individual passou por rigorosos testes e verificações para garantir sua durabilidade, conforto e, o mais importante, a proteção que oferece ao trabalhador. É, portanto, um requisito essencial para o uso de alguns produtos pelos empregados.

De acordo com a Norma Regulamentadora nº 6 (NR6), existem diversos EPIs que demandam o Certificado de Aprovação (CA) para serem utilizados. As etapas e prazos para a obtenção do CA podem variar de acordo com o produto e sua aplicabilidade, mas uma coisa é certa: a cooperação entre um Organismo de Certificação de Produtos (OCP), um laboratório e o Ministério do Trabalho é essencial.

Como Funciona o Processo de Obtenção do CA para EPIs:

Aqui está um resumo do processo para obtenção do CA para EPIs:

Contratação de uma OCP Acreditada: Inicialmente, é essencial contratar um Organismo de Certificação de Produtos que seja acreditado pelo ILAC (International Laboratory Accreditation Cooperation) e que inclua a norma de EPI no seu escopo.

Laboratório Acreditado: É necessário contratar um laboratório que seja acreditado de acordo com as normas aplicáveis para EPIs.

Solicitação junto ao Ministério do Trabalho: O próximo passo envolve solicitar o Certificado de Aprovação no Ministério do Trabalho. Para EPIs sem registro na ANVISA, a venda só é permitida após a emissão do CA.

Processo junto à ANVISA: Para EPIs que requerem registro na ANVISA, é necessário elaborar um processo com todos os certificados emitidos.

Responsabilidade e Consequências:

A responsabilidade recai não apenas sobre o empregador na aquisição de EPIs, mas também sobre o empregado que usa o equipamento. Quem comercializar ou adquirir equipamentos que não tenham CA aprovado e/ou que estejam fora da data de validade pode enfrentar multas significativas. Além disso, em caso de acidente de trabalho, se o EPI estiver sem CA ou com CA vencido, o empregador pode enfrentar sérias consequências legais.

Em resumo, a obtenção e a verificação do Certificado de Aprovação (CA) para EPIs são passos cruciais para garantir um ambiente de trabalho seguro e em conformidade com a legislação. A Passarini Regulatory Affairs está à disposição para auxiliá-lo a regularizar seus produtos e garantir a proteção dos seus colaboradores. A segurança no trabalho é uma responsabilidade compartilhada, e estamos aqui para torná-la uma realidade.

Para mais esclarecimentos, entre em contato com a Passarini Group! Será um prazer atendê-los através do e-mail: [email protected].

Passarini Group

Publicado em: 23/10/2023