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Europa da mais um passo na aprovação da prorrogação do Regulamento de Dispositivos Médicos

Hoje, a Comissão Europeia adotou uma proposta para adiar por um ano a data de aplicação do Regulamento de Dispositivos Médicos para permitir que Estados-Membros, instituições de saúde e operadores econômicos priorizem a luta contra a pandemia do coronavírus. Essa decisão leva em conta os desafios sem precedentes da pandemia e a necessidade de uma maior disponibilidade de dispositivos médicos de importância vital em toda a UE, continuando a garantir a saúde e a segurança do paciente até que a nova legislação se torne aplicável.

A proposta de hoje adia, por razões excepcionais, no contexto atual, a aplicação do regulamento por um ano – até 26 de maio de 2021.

Embora o novo regulamento sobre dispositivos médicos seja essencial para garantir a segurança do paciente e aumentar a transparência dos dispositivos médicos em toda a UE, as regras atualmente aplicáveis ​​continuarão a garantir a proteção da saúde pública.

Acesse o comunicado original completo clicando aqui.

Estamos a disposição para esclarecimentos e dúvidas.

Passarini Regulatory Affairs

Publicado em: 03/04/2020

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