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O período para pagamento da taxa anual do FDA está próximo!

Em 01 de outubro de 2021 abre o prazo para pagamento da taxa anual de estabelecimento para o FY 2022 (do inglês, Fiscal Year). Esse prazo para pagamento finda em 31 de dezembro de 2021.

Para o ano calendário de 2022, os valores de taxa padrão e reduzida (small business) sofreram um acréscimo em torno de 2,5% contra a média de 8% nos últimos anos:

Ano calendário 2021 Ano calendário 2021 Ano calendário 2022 Ano calendário 2022
Tipo de Submissão Padrão ($) Small Business ($) Padrão ($) Small Business ($)
510(k) $ 12.432,00 $ 3.108,00 $ 12.745,00 $ 3.186,00
513(g) $ 4.936,00 $ 2.468,00 $ 5.061,00 $ 2.530,00
PMA/PDP/PMR/BLA $ 365.657,00 $ 91.414,00 $ 374.858,00 $ 93.714,00
De Novo $ 109.697,00 $ 27.424,00 $ 112.457,00 $ 28.114,00
Relatório Anual PMA $ 12.798,00 $ 3.200,00 $ 13.120,00 $ 3.280,00
Taxa anual do estabelecimento $ 5.546,00 Não há redução de taxas para Small Business. $ 5.672,00 Não há redução de taxas para Small Business.

Esses novos valores entram em vigor após 1 de outubro de 2021 e ficam válidos até 30 de setembro de 2022 (ano fiscal 2022 do FDA).

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Publicado em: 09/09/2021

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