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Produtos para saúde agora têm peticionamento eletrônico

A Anvisa inaugurou nesta segunda-feira (21/1), no seu Sistema de Peticionamento Eletrônico, o Cumprimento Eletrônico de Exigência para a Gerência Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde (GGTPS). A novidade possibilita que as empresas enviem eletronicamente os documentos necessários ao atendimento das notificações de exigência recebidas em decorrência das análises das petições.

A partir do dia 25 de fevereiro, os códigos de assunto de petições secundárias (alterações, revalidações, aditamentos, cancelamentos, retificações, entre outros) também estarão disponíveis para peticionamento e protocolo eletrônicos.

Após o carregamento de todos os arquivos necessários, a Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária (TFVS) é gerada e o peticionamento concluído. Posteriormente ao pagamento da taxa pela empresa solicitante, o número de expediente é gerado de forma automática pela Anvisa, podendo a tramitação ser acompanhada pelo Sistema de Consulta à Situação de Documentos, disponível no portal da Agência. Ressalta-se que, após a implementação do sistema, não serão aceitos documentos físicos.

A expectativa é que, ainda no primeiro semestre deste ano, o protocolo eletrônico ocorra para todas as petições da GGTPS. Com essas ações, a Anvisa busca agilizar o trâmite de documentos e reduzir os custos administrativos.

Fonte: Ascom/Anvisa

Publicado em: 22/01/2019

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